ABIGRAF NACIONAL / COM – 013A / 2025 – NORMA REGULAMENTADORA Nº1 – – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – – RISCOS PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO – Conforme matéria divulgada pelo MTE (clique aqui), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), terá início em 26 de maio de 2025, em caráter educativo e orientativo, pelo período de 1 (um) ano. “Luiz Marinho destacou que a medida tem como objetivo proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros. “Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, explicou o ministro. Na ocasião, também foi anunciado o lançamento do Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho.” (anexo) Diante do exposto, a Portaria MTE nº 1.419 / 2024 (clique aqui), que trouxe alterações no texto da NR-01, incluindo o monitoramento pelas empresas dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, entrará em vigor no dia 26 de maio de 2025. As empresas deverão se adequar às novas regras previstas na referida Portaria. Todavia, no período de 1 (um) ano tais exigência terão caráter orientativo, sem sanções administrativas ou multas. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br. São Paulo, 28 de abril de 2025. |
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:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 013A / 2025 – NORMA REGULAMENTADORA Nº1 – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – RISCOS PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO ::
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