:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 070A / 2023 – LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGEM PÓS-CONSUMO – MATO GROSSO DO SUL ::

– LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGEM PÓS-CONSUMO –
– MATO GROSSO DO SUL –

A Portaria IMASUL nº 1.314 / 2023, em anexo, torna pública a relação dos fabricantes e importadores de produtos que estão convocados a comprovarem a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul – Sisrev / MS, para o ano-base de 2021.

PORTARIA IMASUL N. 1.314 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A princípio, as empresas apontadas no anexo são:

– empresas fabricantes de produtos (detentoras das marcas) comercializados em embalagens no Mato Grosso do Sul destinados ao consumidor final;

– empresas fabricantes de produtos (não detentoras da marcas), mas que envasem, montem ou manufaturem produtos em nome do detentor da marca, comercializados em embalagens no Mato Grosso do Sul  destinados ao consumidor final.

Assim, as empresas apontadas no anexo ou, ainda que não apontadas, se enquadrem nas hipóteses acima, devem:

–  comprovar restituição equivalente da quantidade de embalagens inseridas no mercado sul-mato-grossense;

–  apresentar justificativas, caso entendam que não se enquadram no sistema, por meio do link http://justificalr.imasul.ms.gov.br/ até o dia 13.OUT.2023.

No caso das gráficas, entendemos que estarão obrigadas a comprovar esta restituição ao Sisrev/MS caso sejam detentoras de embalagens próprias de produtos comercializados ao consumidor final no Mato Grosso do Sul em 2021.

Assim,  caso a gráfica tenha sido indicada no anexo, porém, não seja detentora de embalagem própria de produtos comercializados ao consumidor final no Mato Grosso do Sul, poderá efetuar a contestação em http://justificalr.imasul.ms.gov.br/ até o dia 13.OUT.2023.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

03 de outubro de 2023.