:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 053A / 2024 – REGISTRO DE PAPEL IMUNE – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ::

 
ABIGRAF NACIONAL / COM – 053A / 2024  
– REGISTRO DE PAPEL IMUNE – – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA –  

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 26 / 2024 (DOU – 07.OUT.2024), em anexo, divulga a lista das Unidades da Federação que mantêm o Sistema RECOPI NACIONAL, ativo e operacional, para fins de renovação automática do Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi), conforme dispõe o art. 12, §3º, da Instrução Normativa RFB nº 2.217 / 2024.

Desta forma, as empresas localizadas nas seguintes Unidades da Federação poderão ter a renovação automática de seu Regpi:

A Instrução Normativa RFB nº 2.217 / 2024 citada acima, que dispõe sobre a nova regulamentação do Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi), foi objeto do Comunicado ABIGRAF NACIONAL 045A / 2024.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

São Paulo, 09 de outubro de 2024.  

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