ABIGRAF NACIONAL / COM – 025A / 2026  

– EX – TARIFÁRIOS –

– INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO –

 – RESOLUÇÕES GECEX 970 E 971 / 2026 –    

As Resoluções GECEX nº 970 / 2026 e nº 971 / 2026 (DOU – 07.OUT.2026), incluem e excluem da Resolução GECEX nº 780 / 2025 ex-tarifários de interesse do setor gráfico, constantes nos arquivos anexos.  

O regime de ex-tarifário é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção similar nacional.    

O Painel Tarifário,  ferramenta que reúne todos os ex-tarifários, além de informações sobre tarifas aplicadas pelo Mercosul, listas de exceção, regimes especiais e acordos comerciais pode ser acessado pelo link:

https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/360/painel-tarifario  

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail juridico@abigraf.org.br  

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!  

São Paulo, 07 de outubro de 2026.  
 

Enviado por Abigraf
Rua do Paraíso, 529 – 04103-000 – São Paulo, SP, Brasil