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	<title>Sigep/Abigraf-PR</title>
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	<description>Sindicato das Indústrias Gráficas do Paraná</description>
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	<title>Sigep/Abigraf-PR</title>
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		<title>Você sabia que a sigla DGA significa Diagnóstico e Gestão Avançada?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marketing Sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 13:52:00 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Por trás desse nome existe uma história de mais de 20 anos dedicados a resolver um problema real de empresas gráficas e de impressão no Brasil e na América Latina.  Leia mais:   DGA Graphics: O Sistema de Gestão Que Nasceu para Transformar o Mercado Gráfico</p>
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<p class="wp-block-paragraph">Por trás desse nome existe uma história de mais de 20 anos dedicados a resolver um problema real de <strong>empresas gráficas e de impressão</strong> no Brasil e na América Latina. </p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Leia mais:  </strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://dgasistemas.com/dga-graphics-o-sistema-de-gestao-que-nasceu-para-transformar-o-mercado-grafico/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">DGA Graphics: O Sistema de Gestão Que Nasceu para Transformar o Mercado Gráfico</a></p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Comunicado ABIGRAF NACIONAL 017A / 2026 &#8211; NORMA REGULAMENTADORA &#8211; NR-12 &#8211; INTENSIFICAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES &#8211; INDÚSTRIA GRÁFICA   </title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marketing Sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 15:13:12 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>    ABIGRAF NACIONAL / COM – 017A / 2026                                                                  - NORMA REGULAMENTADORA - NR-12 -                 [...]</p>
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<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td>  <img data-recalc-dims="1" fetchpriority="high" decoding="async" width="720" height="202" src="https://i0.wp.com/email-editor-production.s3.amazonaws.com/images/626293/COM%20-%20AN.png?resize=720%2C202&#038;ssl=1">   <br><strong>ABIGRAF NACIONAL / COM – 017A / 2026</strong>   <strong>       </strong><em><strong>                                                        </strong></em><br><em><strong>&#8211; NORMA REGULAMENTADORA &#8211; NR-12 &#8211; </strong></em> <em><strong>                                                              </strong></em><br><em><strong>&#8211; INTENSIFICAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES &#8211; </strong></em> <strong><em>                                                                               </em></strong><br><strong><em>&#8211; INDÚSTRIA GRÁFICA &#8211;</em></strong>   <br><br>Informamos que têm sido observadas <strong>em todo o Brasil</strong> ações intensificadas por parte da <strong>Inspeção do Trabalho</strong> em relação ao cumprimento da <strong>Norma Regulamentadora </strong>&#8211; <strong>NR-12 </strong>(Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)<strong> </strong>pelas <strong>empresas gráficas</strong>, inclusive, com<strong> interdição total de estabelecimentos gráficos até a completa regularização.</strong>   <br><br>Embora a fiscalização de cumprimento da NR-12 seja de competência primária do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, as <strong>Prefeituras também podem fiscalizar &#8211; e estão fiscalizando &#8211; questões ligadas à segurança do trabalho por meio de convênios.</strong>   <br><br><strong>O QUE É A NR-12?</strong> A NR-12 e seus anexos definem <strong>referências técnicas</strong>, <strong>princípios fundamentais e medidas de proteção</strong> para<strong> </strong>resguardar a<strong> saúde e a integridade física dos trabalhadores </strong>e, dentre outros, estabelece<strong> requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho </strong>nas fases de<strong> projeto e de utilização de máquinas e equipamentos</strong>, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs, normas técnicas oficiais e nas normas internacionais aplicáveis. <strong> </strong> <br><br><strong>O QUE É FISCALIZADO?</strong> Os agentes de fiscalização observam <strong>itens cruciais para a proteção à saúde física e à integridade dos operadores das máquinas e equipamentos, </strong>tais como, e não se limitando a estes:   <br>◼️ <strong>Proteções Físicas e Sistemas de Segurança:</strong> presença de proteções fixas ou móveis nas zonas de perigo; <br>◼️ <strong>Dispositivos de Parada de Emergência:</strong> devem ser de fácil acesso e acionamento; <br>◼️ <strong>Sistemas Elétricos:</strong> proteção contra choques, chaves gerais adequadas e fiação protegida; <br>◼️ <strong>Documentação Obrigatória:</strong> inventário de máquinas, planta baixa, análise de risco, manuais e planos de manutenção e outros.  <br><br> <strong>QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO?</strong> Quando os agentes encontram <strong>máquinas e equipamentos</strong> <strong>em desacordo com a NR-12,</strong> as <strong>consequências diretas</strong> <strong>para a empresa incluem, </strong>dentre outras, e não se limitando a estas:  <br>❌ <strong>Autuações Administrativas</strong>: multas, inclusive baseadas no código de posturas do município e infrações sanitárias; <br>❌ <strong>Interdição de Equipamentos</strong>: máquinas que oferecem riscos considerados graves e iminentes de acidentes são interditadas imediatamente; <br>❌<strong>Embargo de Atividades: </strong>paralisação de todo o estabelecimento e atividades da empresa até que as adequações técnicas sejam realizadas e comprovadas.   <br><br>Diante desse cenário, recomenda-se que as empresas gráficas realizem uma <strong>avaliação diagnóstica preventiva</strong> <strong>de suas instalações, máquinas e equipamentos, para avaliar o atendimento aos requisitos da NR-12 e, se for o caso, promover com a maior brevidade possível as adequações necessárias.</strong> <strong> </strong> <br><br>⚠️ Especial atenção deve ser dada às <strong>máquinas mais antigas, equipamentos importados sem adaptação às exigências brasileiras e dispositivos de segurança que tenham sido removidos, desativados ou estejam funcionando inadequadamente.</strong>   <br><br>As <strong>adequações à NR-12</strong> devem ser tratadas com <strong>total</strong> <strong>prioridade</strong>, considerando o atual cenário de <strong>intensificação das ações fiscalizatórias</strong> e os<strong> significativos riscos decorrentes de não conformidades.</strong>   <br><br><strong>✅ A prevenção continua sendo a melhor estratégia para garantir a segurança dos trabalhadores, a continuidade das operações e a redução de riscos de autuações e interdições.</strong>  <br><br>Em caso de necessidade de orientação técnica especializada, <strong>recomenda-se consulta ao SESI / SENAI de sua região e a profissionais de segurança e engenharia do trabalho qualificados.</strong> <strong> </strong> <br><br><strong>📚 MATERIAIS ATUALIZADOS SOBRE A NR-12</strong> Para ter acesso a materiais gratuitos,<strong> incluindo instruções e procedimentos de adequação,</strong> acesse<strong>  <a href="http://clickdmark.abigraf.org.br/ls/click?upn=u001.d1olN9oz9iUHQU0DgN9pSgRC-2FNEkx858uJU2k8ZoA6JfQsnjLnAVqcrZGz9Kf79X-2BLMrO1b3E5nz0YeRdvPPUxOxWgs-2FLFLJ-2FeD8038Isqc0V9DNLpWr0UN8v2393-2BI82G79BTXLdVBmTLJoELgIAgP-2FpR6b-2Fxd-2FlyQkuuVUMjZSlpksieoQ4rPh0mX8G2mCdTfhzDCNAI2s7-2BN7ktDRhZNvkld4f4D4-2FnArIUeVTdc-3DmJl2_UkT0Qvxue9ueeDZT2OXIj-2FieNai45BaO9pIejYeb-2BkqIF8RviNLS3hENcJvIHUjEjBz8vRHwZePUuifRTKEXaYdonGVGWUFQjxtckQNEDKY6nJ3RW-2BURnXUPUS-2F0glFAC0NgpaTL7c9dhPn1V4TaN83qV-2BQuyqj9l157d-2FEKaA-2FeZj3BwUYm03RUVjsaghxpuEsp0aSIh45-2FKAtVCMPpH7SXBqarNL076HZ7QmV8Y9xe84pP9dCqfYnltf4-2BGoYpPK8iXRrc0ZtyGhUvnK7P7SmPIixDdszG7hM-2F0OrIqFU-2FDrIef8oTRZU1EBfGKorA">https://conteudo.abimaq.org.br/conteudos-nr12?utm_source=chatgpt.com#rd-section-joq3m2w2</a></strong> <strong> </strong><em><strong>                                                                       </strong></em><br><br> Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail <a href="mailto:juridico@abigraf.org.br">juridico@abigraf.org.br</a>   <br><br><strong>JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!</strong>  <br><br>São Paulo, 22 de junho de 2026.<em><strong>   </strong></em>  <br><img data-recalc-dims="1" decoding="async" width="720" height="48" src="https://i0.wp.com/email-editor-production.s3.amazonaws.com/images/626293/COM%20-%20FOOTER.png?resize=720%2C48&#038;ssl=1">   <br>Enviado por Abigraf<br>Rua do Paraíso, 529 &#8211; 04103-000 &#8211; São Paulo, SP, Brasil</td></tr></tbody></table></figure>
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		<title>:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 016A / 2026 &#8211; NOVO SISTEMA PAT &#8211; ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADASTRO PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES ::</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marketing Sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 14:49:54 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>    ABIGRAF NACIONAL / COM – 016A / 2026                                                                                                      - NOVO SISTEMA PAT -                            - ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADASTRO PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES –     Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (clique aqui), o “Novo sistema  [...]</p>
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<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td>  <img data-recalc-dims="1" decoding="async" width="720" height="202" src="https://i0.wp.com/email-editor-production.s3.amazonaws.com/images/626293/COM%20-%20AN.png?resize=720%2C202&#038;ssl=1">  <br><br> <strong>ABIGRAF NACIONAL / COM – 016A / 2026</strong> <strong> </strong> <em>                                                                                                  </em><br><em> <strong>&#8211; NOVO SISTEMA PAT &#8211;</strong></em> <em><strong>                           </strong></em><br><em><strong>&#8211; ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADASTRO PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES –</strong></em>     <br><br>Conforme divulgado pelo<strong> Ministério do Trabalho e Emprego – MTE </strong><em><a href="http://clickdmark.abigraf.org.br/ls/click?upn=u001.d1olN9oz9iUHQU0DgN9pSsDAuvqpDD-2Fskon-2FqUISbSSQvOCpKJS4ntMkPaGz0swib2KaIsMN0zB6UDI2i0eHubF7Na-2FRmpcwQ-2F6HnD9m5zOD4lkG5YGYzR27Crdi1WuyARRjBVqo3tfk-2BDrjG3LCtajwPyVXmpnzC3FaWgwzgMJF29mAcgsJef98kRpl3-2BOpY2QqtWv5aio4BEZ2n4V3uhDtu5Wt1ByFScYyWCP-2BnxZkGg61Px7MAavSncIYs4Q0x1QOTlkxSKWvw0tBXNUdIl7EkvQECffgMKwCh9rLk18366hhPgc2H4gzja5-2FggR1AtbH6oGHGA7x4UI5j4Z08Q-3D-3DuyRw_UkT0Qvxue9ueeDZT2OXIj-2FieNai45BaO9pIejYeb-2BkqIF8RviNLS3hENcJvIHUjEjBz8vRHwZePUuifRTKEXaYdonGVGWUFQjxtckQNEDKaKgphY72GP-2BD4-2FzN2-2Frg0snYzJiBxvD2U6vgdQfc0arKRpQhCTqdMddVCAYdcyyyftnLi3-2BSBnq5phFCAMtLU99PpyxFaltCxvvhZdmEtuA8ev84wTgOTV-2FHJIlsKIlIt5hQ9jfy4JP3u9DWq6T4JJdkmgz4loxI3uB8czuwjB1yh4MVgiSVcSlcXHawuVCm9WqN-2Fx1oEK2MMWIB99hUAN" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(clique aqui)</a>,</em><strong> </strong>o<strong> “Novo sistema PAT” </strong>entra no ar com<strong> atualização obrigatória de cadastro.</strong>   A notícia informa que o novo sistema:   (i) pode ser acessado pelo endereço: <em>novopat.trabalho.gov.br</em>; (ii) concentra os serviços de cadastro e atualização das informações dos participantes do programa; (iii) <strong>exige que</strong> <strong>todas as empresas</strong> <strong>atualmente inscritas no PAT atualizem o seu cadastro.</strong>   O processo de atualização de cadastro está sendo realizado em duas etapas: a primeira destinada aos profissionais nutricionistas que atuam no âmbito do PAT (15.MAI a 15.JUN.26) e, a <strong>segunda etapa, para demais participantes do programa, como as empresas (15.JUN a 15.JUL.26).</strong>   A partir de 16.JUL.26, o <strong>sistema atual do PAT será desativado</strong>, tornando ob<strong>rigatória a atualização cadastral no novo ambiente digital para continuidade do acesso aos serviços do programa.</strong>   <br><strong>Sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador &#8211; PAT</strong>   O PAT é um programa do Governo Federal que estimula e permite que as empresas concedam benefícios de alimentação aos empregados por meio de:   <br>◼️ vale-refeição; <br>◼️ vale-alimentação; <br>◼️ refeições em refeitório próprio; <br>◼️ refeições fornecidas por terceiros; <br>◼️ cestas básicas (alimentos), quando admitidas pela legislação aplicável.  <br><strong>Principais vantagens</strong> <strong>da adesão pelas empresas</strong>   <strong> </strong><br><strong>✔️Maior segurança jurídica</strong> A empresa demonstra formalmente que o benefício alimentação é concedido dentro de um programa previsto em lei e fiscalizado pelo Governo. Isso pode reduzir discussões sobre a natureza do benefício em fiscalizações e reclamações trabalhistas. <br><strong>✔️Incentivo fiscal às empresas tributadas pelo Lucro Real</strong> As empresas tributadas pelo Lucro Real podem utilizar o incentivo fiscal previsto na Lei nº 6.321/1976, observados os limites legais e regulamentares.   <strong> </strong><br><strong>✔️Fortalecimento de Políticas de RH</strong> O PAT pode ser um elemento positivo em auditorias de compliance, ESG, certificações e negociações coletivas.   <strong> </strong><br><strong>✔️Benefício sem natureza salarial</strong> Os valores pagos aos empregados pelas empresas por meio do PAT não integram salário, desde que observadas as regras legais.   <br><br>Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail <a href="mailto:juridico@abigraf.org.br">juridico@abigraf.org.br</a>  <br><br> <strong>JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!</strong>   <br>São Paulo,  junho de 2026.<em><strong>       </strong></em>   <br><img data-recalc-dims="1" decoding="async" width="720" height="48" src="https://i0.wp.com/email-editor-production.s3.amazonaws.com/images/626293/COM%20-%20FOOTER.png?resize=720%2C48&#038;ssl=1">   <br>Enviado por Abigraf<br>Rua do Paraíso, 529 &#8211; 04103-000 &#8211; São Paulo, SP, Brasil</td></tr></tbody></table></figure>
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		<title>Sigep/Abigraf-PR recebem etapa do &#8220;Escolar Pelo Brasil&#8221;</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marketing Sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 12 Jun 2026 18:23:39 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Sigep/Abigraf-PR recebem no próximo 18 de junho, das 8h às 13h, etapa do projeto itinerante “Escolar pelo Brasil”, organizado pela Francal, maior ecossistema de eventos 100% nacional. Varejistas do setor papeleiro, material de escritório, organização e consumo criativo, distribuidores, compradores, indústrias e profissionais do mercado terão a oportunidade de se conectar em uma manhã  [...]</p>
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<details class="wp-block-details is-layout-flow wp-block-details-is-layout-flow"><summary>O Sigep/Abigraf-PR recebem no próximo 18 de junho, das 8h às 13h, etapa do projeto itinerante “Escolar pelo Brasil”, organizado pela Francal, maior ecossistema de eventos 100% nacional. Varejistas do setor papeleiro, material de escritório, organização e consumo criativo, distribuidores, compradores, indústrias e profissionais do mercado terão a oportunidade de se conectar em uma manhã estratégica de conteúdo, networking e geração de negócios.<br>Com vagas gratuitas e limitadas, o evento tem programação que vai abordar inteligência de mercado, atualização de tendências e conexões estratégicas entre varejo, indústria e distribuidores. A agenda inclui conteúdos com entidades do setor e palestra com especialista de mercado.<br>O destaque é a palestra de Juliano Martins, professor da Fundação Dom Cabral e ex-executivo de grandes marcas como Samsung, Globo e Xerox. Especialista em estratégia e ciência de vendas, Juliano é referência em performance comercial e trará conteúdo aplicado diretamente à realidade dos participantes. Como incentivo adicional, todos os presentes participarão do sorteio de dez mentorias gratuitas com o palestrante para alavancar seus negócios.<br>Praça estratégica<br>A Head of Portfolio da Francal, Luciana Ramos, explicou a escolha do Sigep/Abigraf-PR para uma etapa do projeto. “Curitiba é uma praça estratégica para o setor e recebe uma edição do Escolar Pelo Brasil pensada para aproximar os principais agentes do mercado, estimular conexões qualificadas e ampliar oportunidades de negócios na região. Nosso objetivo é levar conteúdo relevante e promover encontros que contribuam diretamente para o desenvolvimento do varejo e da indústria ao longo do ano”.<br>Para o presidente do Sigep/Abigraf-PR, Marcos Dybas, o evento é uma iniciativa extremamente relevante para toda a cadeia produtiva gráfica. “Aproxima a indústria, a educação e as novas gerações, destacando a importância dos materiais didáticos, da comunicação impressa e do papel estratégico que nosso setor exerce na formação de milhões de brasileiros. Por isso, faço um convite muito especial para que participem da etapa do projeto Escolar pelo Brasil, que temos a honra de sediar na nossa sede”.<br>O evento conta ainda com o apoio da Todolivro, empresa com mais de 70 anos de atuação no segmento editorial. Ao lado da Escolar Office Brasil, a marca reforça seu compromisso com o incentivo à leitura e ao acesso a conteúdo de qualidade. A Todolivro lança, anualmente, cerca de 500 títulos voltados ao público infantil, com foco em conteúdo educacional e qualidade.<br>Programação:<br>08h30 &#8211; Abertura Luciana Ramos + Sigep/Abigraf-PR.<br>09h &#8211; Programa Material Escolar Novidades e atualizações com a ABFIAE.<br>09h25 &#8211; Palestra de mercado Juliano Martins – Especialista em estratégia e ciências de vendas &#8211; apresenta caminhos para alta performance no varejo.<br>10h25 &#8211; Coffee Break.<br>10h55 &#8211; Painel Varejo 360º: Do Balanço do Volta às Aulas às Estratégias que Sustentam os Anos &#8211; Leandro Altrão &#8211; Diretor Executivo na Contabilista Suprimentos Corporativos Mediadora: Rosangela Feitosa &#8211; Publishing Editora na Revista da Papelaria.<br>11h45 &#8211; Brunch de encerramento, networking e conexões finais.<br>Inscrições: https://conteudo.escolarofficebrasil.com.br/escolar-2026-escolar-pelo-brasil-curitiba<br>Sobre Francal<br>A Francal foi fundada em 1969, na cidade de Franca, no interior de São Paulo. Atualmente, conta com um portfólio de 15 eventos e, há mais de 50 anos, contribui para o fomento do desenvolvimento econômico e social do país. Maior promotora de eventos 100% brasileira, a Francal atua em 15 diferentes setores, conectando a indústria brasileira ao varejo e a importadores dos cinco continentes. Reúne negócios, conhecimento, soluções e serviços para o B2B, sempre em sintonia com as demandas de um setor em constante transformação.</summary>
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<p class="wp-block-paragraph">O Sigep/Abigraf-PR recebem no próximo 18 de junho, das 8h às 13h, etapa do projeto itinerante “Escolar pelo Brasil”, organizado pela Francal, maior ecossistema de eventos 100% nacional. Varejistas do setor papeleiro, material de escritório, organização e consumo criativo, distribuidores, compradores, indústrias e profissionais do mercado terão a oportunidade de se conectar em uma manhã estratégica de conteúdo, networking e geração de negócios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com vagas gratuitas e limitadas, o evento tem programação que vai abordar inteligência de mercado, atualização de tendências e conexões estratégicas entre varejo, indústria e distribuidores. A agenda inclui conteúdos com entidades do setor e palestra com especialista de mercado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O destaque é a palestra de Juliano Martins, professor da Fundação Dom Cabral e ex-executivo de grandes marcas como Samsung, Globo e Xerox. Especialista em estratégia e ciência de vendas, Juliano é referência em performance comercial e trará conteúdo aplicado diretamente à realidade dos participantes. Como incentivo adicional, todos os presentes participarão do sorteio de dez mentorias gratuitas com o palestrante para alavancar seus negócios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Praça estratégica<br>A Head of Portfolio da Francal, Luciana Ramos, explicou a escolha do Sigep/Abigraf-PR para uma etapa do projeto. “Curitiba é uma praça estratégica para o setor e recebe uma edição do Escolar Pelo Brasil pensada para aproximar os principais agentes do mercado, estimular conexões qualificadas e ampliar oportunidades de negócios na região. Nosso objetivo é levar conteúdo relevante e promover encontros que contribuam diretamente para o desenvolvimento do varejo e da indústria ao longo do ano”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para o presidente do Sigep/Abigraf-PR, Marcos Dybas, o evento é uma iniciativa extremamente relevante para toda a cadeia produtiva gráfica. “Aproxima a indústria, a educação e as novas gerações, destacando a importância dos materiais didáticos, da comunicação impressa e do papel estratégico que nosso setor exerce na formação de milhões de brasileiros. Por isso, faço um convite muito especial para que participem da etapa do projeto Escolar pelo Brasil, que temos a honra de sediar na nossa sede”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O evento conta ainda com o apoio da Todolivro, empresa com mais de 70 anos de atuação no segmento editorial. Ao lado da Escolar Office Brasil, a marca reforça seu compromisso com o incentivo à leitura e ao acesso a conteúdo de qualidade. A Todolivro lança, anualmente, cerca de 500 títulos voltados ao público infantil, com foco em conteúdo educacional e qualidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Programação:<br>08h30 &#8211; Abertura Luciana Ramos + Sigep/Abigraf-PR.<br>09h &#8211; Programa Material Escolar Novidades e atualizações com a ABFIAE.<br>09h25 &#8211; Palestra de mercado Juliano Martins – Especialista em estratégia e ciências de vendas &#8211; apresenta caminhos para alta performance no varejo.<br>10h25 &#8211; Coffee Break.<br>10h55 &#8211; Painel Varejo 360º: Do Balanço do Volta às Aulas às Estratégias que Sustentam os Anos &#8211; Leandro Altrão &#8211; Diretor Executivo na Contabilista Suprimentos Corporativos Mediadora: Rosangela Feitosa &#8211; Publishing Editora na Revista da Papelaria.<br>11h45 &#8211; Brunch de encerramento, networking e conexões finais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Inscrições: https://conteudo.escolarofficebrasil.com.br/escolar-2026-escolar-pelo-brasil-curitiba</p>



<p class="wp-block-paragraph">Sobre Francal<br>A Francal foi fundada em 1969, na cidade de Franca, no interior de São Paulo. Atualmente, conta com um portfólio de 15 eventos e, há mais de 50 anos, contribui para o fomento do desenvolvimento econômico e social do país. Maior promotora de eventos 100% brasileira, a Francal atua em 15 diferentes setores, conectando a indústria brasileira ao varejo e a importadores dos cinco continentes. Reúne negócios, conhecimento, soluções e serviços para o B2B, sempre em sintonia com as demandas de um setor em constante transformação.</p>



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		<title>:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 014A / 2026 &#8211; SISTEMA INSS EMPRESA &#8211; CANAL PARA CONSULTA DE INFORMAÇÕES SOBRE AFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE EMPREGADOS ::</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marketing Sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 11 May 2026 18:40:38 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Portaria DTI_DIRBEN_INSS Nº 156, DE 28 de abril de 2026 - DOU - Imprensa NacionalBaixar     ABIGRAF NACIONAL / COM – 014A / 2026                                                              [...]</p>
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<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td>  <img data-recalc-dims="1" decoding="async" width="720" height="202" src="https://i0.wp.com/email-editor-production.s3.amazonaws.com/images/626293/COM%20-%20AN.png?resize=720%2C202&#038;ssl=1">   <br><strong>ABIGRAF NACIONAL / COM – 014A / 2026</strong> <strong> </strong> <em><strong>                                                                      </strong></em><br><em><strong>&#8211; SISTEMA INSS EMPRESA &#8211;</strong></em> <em><strong>                                 </strong></em><br><em><strong>&#8211; CANAL PARA CONSULTA DE INFORMAÇÕES SOBRE AFASTAMENTOS</strong></em> <em><strong>E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE EMPREGADOS &#8211;</strong></em> <em><strong> </strong></em><br>A <strong>Portaria DTI / DIRBEN / INSS nº 156 / 2026 </strong>(DOU &#8211; 06.MAI.2026), em anexo, dispõe sobre a instituição do <strong>Sistema INSS Empresa</strong> como<strong>canal oficial para consulta, </strong>pelas empresas,de<strong>informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados.</strong> <strong> </strong> As informações disponibilizadas às empresas abrangerão, entre outros dados essenciais, a <strong>espécie do benefício</strong>, <strong>datas de requerimento, concessão, início e cessação</strong>, se houver, bem como a <strong>situação do benefício</strong> no momento da consulta.   O acesso será realizado por meio da conta <strong>gov.br</strong>, com uso <strong>do certificado digital</strong> vinculado ao <strong>CNPJ da empresa.</strong>   O responsável pelo certificado digital da pessoa jurídica<strong>poderá delegar acesso a terceiros,</strong> que deverão realizar a autenticação por meio de conta <strong>gov.br,</strong> mediante o uso do <strong>CPF e senha, sendo exigido nível mínimo de confiabilidade prata ou ouro.</strong>   <br>O <strong>Sistema INSS Empresa</strong> entra em vigor em <strong>15.MAI.2026.</strong>   <br>Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail <a href="mailto:juridico@abigraf.org.br"><strong>juridico@abigraf.org.br</strong></a>.  <br> <strong>JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!</strong>   <br>São Paulo, 11 maio de 2026.   <img data-recalc-dims="1" decoding="async" width="720" height="48" src="https://i0.wp.com/email-editor-production.s3.amazonaws.com/images/626293/COM%20-%20FOOTER.png?resize=720%2C48&#038;ssl=1">   <br>Enviado por Abigraf<br>Rua do Paraíso, 529 &#8211; 04103-000 &#8211; São Paulo, SP, Brasil</td></tr></tbody></table></figure>
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		<title>:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 013A / 2026 &#8211; PAINEL RECEITA &#8211; DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PERSONALIZADAS ÀS EMPRESAS ::</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marketing Sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 08 May 2026 16:04:47 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>   ABIGRAF NACIONAL / COM – 013A / 2026   - PAINEL RECEITA - - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PERSONALIZADAS ÀS EMPRESAS -   Já está disponível para acesso das empresas o “Painel Receita” da Receita Federal do Brasil.   O Painel Receita é uma solução digital destinada à consolidação e à disponibilização de informações fiscais  [...]</p>
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<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td>  <img data-recalc-dims="1" decoding="async" width="720" height="202" src="https://i0.wp.com/email-editor-production.s3.amazonaws.com/images/626293/COM%20-%20AN.png?resize=720%2C202&#038;ssl=1">  <br><br><strong>ABIGRAF NACIONAL / COM – 013A / 2026</strong>   <em><strong>&#8211; PAINEL RECEITA &#8211;</strong></em> <em><strong>&#8211; DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PERSONALIZADAS ÀS EMPRESAS &#8211;</strong></em>   <br>Já está disponível para acesso das empresas o <em>“Painel Receita”</em> da Receita Federal do Brasil.   O <em>Painel Receita</em> é uma solução digital destinada à consolidação e à disponibilização de informações fiscais e econômicas das empresas.   Tem como finalidade <strong>apoiar a tomada de decisão empresarial,</strong> <strong>incentivar a conformidade tributária</strong> e <strong>ampliar a transparência na relação entre a administração tributária e o setor produtivo.</strong>   Reúne indicadores de desempenho calculados a partir das escriturações e declarações apresentadas pelos próprios contribuintes. Esses indicadores permitem que a empresa <strong>acompanhe sua evolução ao longo do tempo</strong>, inclusive com a<strong> comparação entre o ano selecionado e o ano anterior</strong>, além de <strong>visualizar sua posição relativa em relação a outras empresas do mesmo setor econômico e porte.</strong>   Importante destacar que o Painel permite que cada empresa visualize e analise <strong>exclusivamente os seus próprios indicadores</strong>, realizando comparações apenas com dados estatísticos agregados do setor econômico ao qual pertence. <strong>Não há exposição, identificação ou compartilhamento de dados individualizados de outras empresas.</strong>   <strong>O que a empresa visualiza no Painel:</strong> &#8211; Seus próprios indicadores econômicos e fiscais (como receita bruta, lucratividade e endividamento); &#8211; Dados agregados do setor, organizados em quartis estatísticos; &#8211; Sua posição percentual relativa no conjunto do setor (ex.: “sua empresa supera 67% das empresas do segmento”); &#8211; Série histórica de até 5 anos dos seus próprios indicadores.   <strong>O que NÃO é exibido ou compartilhado:</strong> &#8211; Dados individualizados de outras empresas; &#8211; Informações que permitam identificar concorrentes ou quaisquer outros contribuintes; &#8211; Listagens, rankings nominais ou comparações empresa a empresa. <strong> </strong> O acesso ao <em>Painel Receita</em> será <strong>restrito ao representante legal da empresa </strong>ou a<strong> pessoa por ele autorizada</strong>, mediante procuração.   <br><br>Acesse o tutorial em <a href="http://clickdmark.abigraf.org.br/ls/click?upn=u001.d1olN9oz9iUHQU0DgN9pSk2JUpv3SBvLH-2FZl5WUMRzJiQJawlUzqaWQ8kpKxOX3gu-2BR8cfAhqGu80FEqoEnYUz4EIDQNnKtG1oP01n5pEzInGN8sb2A1Wap8zRMo1BFRLXrDcxaHPr94xliGq9hIi-2FUtbwaG2tth2RF2KBEPpGSo-2FgNlrAZ96qle4xZwq4Y6CVcap3oIWjFQqX0hDddJ-2BA-3D-3DjeUg_UkT0Qvxue9ueeDZT2OXIj-2FieNai45BaO9pIejYeb-2BkqIF8RviNLS3hENcJvIHUjEjBz8vRHwZePUuifRTKEXaYdonGVGWUFQjxtckQNEDKaRfFXwiymKKKxW5cDUaXOd5WwQz-2Bu9ZzuhLjHgMqI5IiZv1NU96NJIpghz7f45k-2BvzPyEgsDg21JU-2BMDfOmLVfKIPkt9PFQcRqV7Dz0I0PEjRE2h0j6XTP-2BBpQRcR4hJXJ8cR-2FP5HO5lwSE3n70hmpSzmJbc7pwa5BvBKsKV01r79mgALtUFvSN8HRjn1G-2BQjuuhq7cDY8Smjorc2aYvrQ" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.youtube.com/watch?v=zWY7bOjH9OE</a>   <br><br>Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail <a href="mailto:juridico@abigraf.org.br"><strong>juridico@abigraf.org.br</strong></a>.   <br><br><strong>JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!</strong>   <br><br>São Paulo, 08 maio de 2026.<em><strong> </strong></em>   <img data-recalc-dims="1" decoding="async" width="720" height="48" src="https://i0.wp.com/email-editor-production.s3.amazonaws.com/images/626293/COM%20-%20FOOTER.png?resize=720%2C48&#038;ssl=1">   <br>Enviado por Abigraf<br>Rua do Paraíso, 529 &#8211; 04103-000 &#8211; São Paulo, SP, Brasil</td></tr></tbody></table></figure>
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		<title>Comunicado ABIGRAF NACIONAL 011A / 2026 &#8211; LEI 15.371 / 2026 &#8211; LICENÇA &#8211; PATERNIDADE AMPLIADA</title>
		<link>https://sigep.org.br/comunicado-abigraf-nacional-011a-2026-lei-15-371-2026-licenca-paternidade-ampliada/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Marketing Sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 20:08:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>ABIGRAF NACIONAL / COM – 011A / 2026                                                                                    - LEI 15.371 / 2026 -  [...]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h1 class="wp-block-heading"><strong>ABIGRAF NACIONAL / COM – 011A / 2026</strong></h1>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;</strong><em><strong> &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; </strong></em><em><strong>&nbsp;&#8211; LEI 15.371 / 2026 &#8211;</strong></em></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><em>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;</em></strong><strong><em> &nbsp;&#8211; LICENÇA &#8211; PATERNIDADE AMPLIADA &#8211;</em></strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A Lei nº 15.371/2026 (DOU – 01.ABR.2026), em anexo, dentre outras disposições, <strong>amplia a licença &#8211; paternidade</strong> da seguinte forma:</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>🔸</strong><strong> 10 dias</strong> a partir de <strong>1º de janeiro de 2027</strong>;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>🔸 </strong><strong>15 dias </strong>a partir de <strong>1º de janeiro de 2028</strong>;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>🔸 </strong><strong>20 dias</strong> a partir de <strong>1º de janeiro de 2029</strong>, condicionada ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (a apurar).</p>



<p class="wp-block-paragraph">O empregado deverá comunicar o empregador com <strong>antecedência mínima de 30 dias</strong>, salvo no caso de parto prematuro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, a citada lei prevê:</p>



<p class="wp-block-paragraph">◼️ Concessão da licença &#8211; paternidade nos casos de <strong>nascimento de filho, adoção ou guarda judicial </strong>para fins de adoção;</p>



<p class="wp-block-paragraph">◼️ Vedação de <strong>dispensa arbitrária</strong> ou <strong>sem justa</strong> causa do empregado <strong>durante o período da licença &#8211; paternidade e até 1 mês após seu término;</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>◼️</strong><strong> </strong>Instituição do <strong>salário &#8211; paternidade</strong>, com regras semelhantes às do salário-maternidade, <strong>custeado pela Previdência Social;</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>◼️</strong><strong> </strong>Possibilidade de p<strong>rorrogação </strong>da licença &#8211; paternidade em caso de i<strong>nternação hospitalar da mãe ou do recém-nascido,</strong> com início da contagem a partir da alta hospitalar, o que ocorrer por último.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nos casos de nascimento ou adoção de <strong>criança ou adolescente com deficiência,</strong> o período de licença será acrescido de <strong>1/3</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No âmbito do <strong>Programa Empresa Cidadã, </strong>para as empresas participantes, a<strong> licença -paternidade ficará prorrogada por 15 dias, além dos 5 dias já previstos em lei.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A Lei nº 15.371/2026 entrará em vigor em <strong>1º de janeiro de 2027</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail <a href="mailto:juridico@abigraf.org.br"><strong>juridico@abigraf.org.br</strong></a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!</strong> São Paulo, 02 abril de 2026.<em><strong>&nbsp;</strong></em></p>



<div data-wp-interactive="core/file" class="wp-block-file"><object data-wp-bind--hidden="!state.hasPdfPreview" hidden class="wp-block-file__embed" data="https://sigep.org.br/wp-content/uploads/2026/04/L15371-2026-Licenca-paternidade-ampliada.pdf" type="application/pdf" style="width:100%;height:600px" aria-label="Incorporado de L15371-2026 - Licença paternidade ampliada."></object><a id="wp-block-file--media-59aeac6f-305f-4702-b677-3e5bca719b47" href="https://sigep.org.br/wp-content/uploads/2026/04/L15371-2026-Licenca-paternidade-ampliada.pdf">L15371-2026 &#8211; Licença paternidade ampliada</a><a href="https://sigep.org.br/wp-content/uploads/2026/04/L15371-2026-Licenca-paternidade-ampliada.pdf" class="fusion-button-default fusion-button-default-size wp-block-file__button wp-element-button" download aria-describedby="wp-block-file--media-59aeac6f-305f-4702-b677-3e5bca719b47">Baixar</a></div>
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		<title>:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 006A / 2026 &#8211; RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL &#8211; ENVIO DAS INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS ATÉ 28.FEV.26 &#8211; PRIMEIRO SEMESTRE ::</title>
		<link>https://sigep.org.br/comunicado-abigraf-nacional-006a-2026-relatorio-de-transparencia-salarial-envio-das-informacoes-pelas-empresas-ate-28-fev-26-primeiro-semestre/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[pontod_sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Feb 2026 14:22:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>    ABIGRAF NACIONAL / COM – 006A / 2026                                      - RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL -                                                    - ENVIO DAS INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS ATÉ 28.FEV.26 -          [...]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td>  <img decoding="async" width="720" height="202" src="blob:https://sigep.org.br/71cf6abc-fe31-4230-88c2-d223bfb21631">   <strong>ABIGRAF NACIONAL / COM – 006A / 2026</strong> <strong> </strong> <br><em>                                   <strong>&#8211; RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL &#8211;</strong></em> <em><strong>                                                   &#8211; ENVIO DAS INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS ATÉ 28.FEV.26 &#8211;</strong></em> <em><strong>                                                                   &#8211; PRIMEIRO SEMESTRE &#8211;</strong></em>   <br><br>As empresas com <strong>100 ou mais empregados</strong> devem <strong>enviar dados complementares </strong>no <strong><a href="http://clickdmark.abigraf.org.br/ls/click?upn=u001.lDC6G4V-2FDZuo8RM6M8pl38KyInbRby3pDuPe-2Be8nr5InXE0oc1pX3tbzN27Cf9U8Q7B9es8taklhRU-2BAaoE-2BbPnWn-2BiN-2Bi1di3-2BZjNL7L3ROuiJkWPMv5aP2aFEGvwI4-2FCtX0XUVsSbGUzcjizlh1Ly6yZTMv2lMBEZ3v8h9N8aDyaG95NCqfALR15lNbXNdL8gT2ckRiXRgHkA4eRFPLRcNPNa6uunyydH4eOKkNMgF-2BYcqYStlpQfQTrpsc1nxKk-2FmMtKNDGkvBdpQw5A7x1yp1YFXfSZx-2FX-2BD17IkJe7bxnMM-2BL34KO-2FGuAGoEdj0iUwQ5tKuZdbn7pSHOk4kmSLspY76LTXsBgLc4nc0FngjlEhvDxYyWZtBklS7jPlkMM-2FTGrjiHtSUvwssKaklWkekQqZoL21ZqkSpxAFCApMX4qhawazZ1VSHwF5rYqlo8wyT-2BkwG3Y5ztboTGYcmUxSFenfwQxO8FVkubUVGH-2BydHxvl-2BlR0xRaIe6Db0DF5C-2FeOlQBXI-2B8Pp0CgXa0Y9TL5noqRy5u-2FBfjJ1sB7t4k0ozKqPtXKZUANvAoJuVuHaCs5pjYitCuM78Yj7mrK47GUhSlk4z-2FV0PuuSidQcyWdYkaQct8UWYM-2BOcSpro4vTGeZRlolLIqRt-2Bl8CNqF7lYzMCJSlGe0pdLmBseNIuBlH3mXRJkNZX2-2Fj2xL2MGR5pz0Uuxh6R2h9z42p0Q7-2BZ07CT20k-2BEb6YPYVoHHih00qyiFn0qIN1wtlXE-2Fi2dG4NJYHd1WugHocPDZQPf5tUEElQserAH00tgjHrI3Fx4PZ17mpMnzpes-2FhET3DT4ngnNRxnbL-2BWI4d7FBx99eNY8s80brJiE-2B8mORNb-2FtryTnJPM63I1Ykwxh-2Bb0ghIERVDpb4EKhGGdXkBc2NzTFPDMCRQSFuByl0T903njIQp9s4UZl7jawWu7TdwRGX7SZb3W-2BSQgsRETB82Dz8O-2FIV-2BS7ZDr5y3lWU9t66tmrk3w8hHNyUrakyuqFm2qDFMywVyZ1L5yCkQZiMCGbdijOh79woqBlHg1A-2BhcGmVpsxjoxfyAJsV9XQ7hB1oc9Uore76SFhIIeyWdXyJ78s0vTLud-2FabsV-2FT-2Bnr3gqQqeASp0Qmq47NSZwJ5bhWKf2KgK4wDAOORYMO4RHvcNI6Pm76KCR2CCHYFTBSDMAM9Qj8bbdyiFtB01Bbr3MFzLvm7X8OJUKqnseYMlL-2BTsNDNc2ybYjSbJT5WaDxVxL0maYdobXvw6j1bKkn4URYumqXBN8fYq-2F-2FRyvo1c6d6Wmh7Uhi5dG7X43u8QK0LsYKxW-2FraLEVwxQCPMU2h5eu7IAad30s2qS9CoCJe1T9l9ulE3lMNRZyYGRb-2BSR3u9R9p4GXi0s84imdQm1vlIqJ-2BZatfoQHZeep-2BQXp-2BXFKnCg-2B14EYI-2B9j2BkujQmwGGpxhIFZ-2FKOuc12E1DySBXtAPAND21sMfH9AVZi2xYTU6xAI28syA-3D-3DpxLT_UkT0Qvxue9ueeDZT2OXIj-2FieNai45BaO9pIejYeb-2BkqIF8RviNLS3hENcJvIHUjEjBz8vRHwZePUuifRTKEXaYdonGVGWUFQjxtckQNEDKZUxtJFOcMRhj38pfrTs6Xjy4jz3USfv51PBOsFPgqxYwg7oD1wqSbUZxlqDD9qkugYPwu6hQjd-2FgCRlGBeysFCDyHTnFtMxNCY-2F4zm8runaL5xo5f2dbxEQ5CKEEVnQWLvNXBOlo-2B2TU4iXEx5wHuS1iyH5-2FA-2B8ydPlei1AhEm6nIIdj-2BfjR-2FAt1IQ5-2BvQTHoqB5Tal8iFkO8K7AXZk-2BFe">Portal Emprega Brasil</a></strong>,<strong> </strong>até <strong>28.FEV.2026, </strong>para elaboração do <strong>Relatório de Transparência Salarial</strong>.   O MTE disponibilizará o Relatório para as empresas até <strong>31.MAR.2026.</strong>    <strong>Associadas</strong> <strong>ABIGRAF NACIONAL (ou seja, associadas às ABIGRAF’s Regionais):</strong> decisão judicial (anexa) <strong>até o momento favorável</strong> que as <strong>desobriga de publicarem seus Relatórios em seu site / rede social. </strong>(Obs: mesmo para as associadas<strong>, a prestação de informações no Portal Emprega Brasil até 28.FEV.2026 é obrigatória.</strong> O que estão <strong>desobrigadas é somente de publicarem / divulgarem o Relatório em seu site ou rede social).</strong>   <strong>Não associadas ABIGRAF NACIONAL (ou seja, não associadas às ABIGRAF’s Regionais): </strong>publicação do Relatório em seu site ou rede social <strong>permanece obrigatória</strong> e deve ser feita até <strong>31.MAR.2026</strong>, garantindo ampla divulgação para os empregados e o público em geral.    <br><br>Caso a empresa <strong><u>não associada</u> </strong>não promova a publicidade do relatório, poderá ser aplicada multa administrativa de até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários-mínimos, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. <strong>                                                  </strong><em><strong>              </strong></em> <br><br>Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail <a href="mailto:juridico@abigraf.org.br">juridico@abigraf.org.br</a>  <br><br><strong>JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!</strong>   <em><strong>          </strong></em>   <img decoding="async" width="720" height="48" src="blob:https://sigep.org.br/a090eeab-c523-468f-8d50-2664d7dcf6a7"> Enviado por Abigraf<br>Rua do Paraíso, 529 &#8211; 04103-000 &#8211; São Paulo, SP, Brasil</td></tr></tbody></table></figure>



<div data-wp-interactive="core/file" class="wp-block-file"><object data-wp-bind--hidden="!state.hasPdfPreview" hidden class="wp-block-file__embed" data="https://sigep.org.br/wp-content/uploads/2026/02/acordao-abigraf-nacional-dispensa-da-publicacao-do-relatorio-de-transparencia-salarial-trf3.pdf" type="application/pdf" style="width:100%;height:600px" aria-label="Incorporado de acórdão  - abigraf nacional - dispensa da publicação do relatório de transparência salarial -trf3."></object><a id="wp-block-file--media-7f963d3e-5e48-408e-bb75-4259a492ae87" href="https://sigep.org.br/wp-content/uploads/2026/02/acordao-abigraf-nacional-dispensa-da-publicacao-do-relatorio-de-transparencia-salarial-trf3.pdf">acórdão  &#8211; abigraf nacional &#8211; dispensa da publicação do relatório de transparência salarial -trf3</a><a href="https://sigep.org.br/wp-content/uploads/2026/02/acordao-abigraf-nacional-dispensa-da-publicacao-do-relatorio-de-transparencia-salarial-trf3.pdf" class="fusion-button-default fusion-button-default-size wp-block-file__button wp-element-button" download aria-describedby="wp-block-file--media-7f963d3e-5e48-408e-bb75-4259a492ae87">Baixar</a></div>
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		<title>:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 003A / 2026 &#8211; REFORMA TRIBUTÁRIA &#8211; PLATAFORMA DIGITAL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO &#8211; LANÇAMENTO ::</title>
		<link>https://sigep.org.br/comunicado-abigraf-nacional-003a-2026-reforma-tributaria-plataforma-digital-de-tributacao-sobre-o-consumo-lancamento/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[pontod_sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Jan 2026 21:30:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>ABIGRAF NACIONAL / COM – 003A / 2026          - REFORMA TRIBUTÁRIA -                                               - PLATAFORMA DIGITAL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO -  - LANÇAMENTO -                    [...]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td><img decoding="async" width="720" height="202" src="blob:https://sigep.org.br/354bb642-39cf-4c18-9f4e-aa48516e742c"></td></tr></tbody></table></figure>



<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td><strong>ABIGRAF NACIONAL / COM – 003A / 2026</strong>  <strong><em> </em></strong> <em><strong>      </strong></em><br><em><strong>&#8211; REFORMA TRIBUTÁRIA &#8211; </strong></em> <em><strong>                                             </strong></em><br><em><strong>&#8211; PLATAFORMA DIGITAL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO &#8211; </strong></em> <br><em><strong>&#8211; LANÇAMENTO &#8211;</strong></em> <em><strong>                                                                        </strong></em> <br><br>Está no ar a plataforma digital <strong><a href="http://clickdmark.abigraf.org.br/ls/click?upn=u001.lDC6G4V-2FDZuo8RM6M8pl30hO54P02hj027mqvrzsctJmXYuyi5km95m3Htp9b0PkmNN5-2BAene23WF6nlaJ2XrQvnxvc9OQo5U7DCuQkkNkrFIivTQf0T0-2F-2F9udWpc-2BSPNCz30kDz3CdNgr4RUuwZLWz6B13qJnAJhfE970uBAxeWNGg8X0sj4iCwqgkfd3mS9rY1upsOJN-2BYlAFPkUsCXsFRsLET-2BQxt4hwT-2B9kqgZg-3DOLQY_UkT0Qvxue9ueeDZT2OXIj-2FieNai45BaO9pIejYeb-2BkqIF8RviNLS3hENcJvIHUjEjBz8vRHwZePUuifRTKEXaYdonGVGWUFQjxtckQNEDKbx52ONlA5Ryje-2BBK3RykSGYo1CJWwRPAHb63-2FqlaQpilc0BbA5JXCRMNQ-2Fq-2BknmKNuKnWU5qw-2FrBpTasuJwBd8BADj7ZjkO7fIVlzyV-2BTOMbnCm-2BBJoPdVZDHT63W7DcrIFKPweIQhG76fpHaR6-2BDk9Vu3iy059q5MZRDrXVaLm-2FtpBecJmHOiSLwPoR8EPTQkclP0L4NxdpdyQ30n8ZkP">Tributação sobre Consumo (Beta)</a> </strong>que centraliza a <strong>apuração, cálculo e acompanhamento</strong> da nova tributação incidente sobre bens e serviços no <strong>âmbito federal</strong>, abrangendo a <strong>Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS (federal)</strong>.<br><br>Posteriormente, a plataforma poderá abranger Estados e Municípios para integrar a apuração e cálculo também do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, de competência estadual e municipal.<br><br>Por meio da citada plataforma, o contribuinte poderá, entre outros serviços disponibilizados:   <strong>&#8211; simular os tributos devidos e a base de cálculo em operações com bens e serviços;</strong> <strong>&#8211; utilizar a calculadora oficial da RFB para cálculo da CBS;</strong> <strong>&#8211; acompanhar a apuração assistida de CBS;</strong> <strong>&#8211; verificar as classificações tributárias utilizadas em documentos fiscais;</strong> <strong>&#8211; consultar as alíquotas da CBS e do IBS;</strong> <strong>&#8211; consultar informações sobre NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços);</strong> <strong>&#8211; contar com serviço de orientação e atendimento sobre a CBS;</strong> <strong>&#8211; outros serviços disponibilizados.</strong> <strong> </strong> <br><br>Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail <a href="mailto:juridico@abigraf.org.br">juridico@abigraf.org.br</a> <br><br><strong>JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!</strong> <strong> </strong> <br><br>São Paulo, 16 de janeiro de 2026.   <img decoding="async" width="720" height="48" src="blob:https://sigep.org.br/61bea6d8-5377-4fbd-8bd4-8be75334a25a">   Enviado por Abigraf<br>Rua do Paraíso, 529 &#8211; 04103-000 &#8211; São Paulo, SP, Brasil</td></tr></tbody></table></figure>
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		<title>:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 002A / 2026 &#8211; REFORMA TRIBUTÁRIA &#8211; CRIADO O COMITÊ GESTOR DO IBS &#8211; LEI COMPLEMENTAR 227 / 2026 ::</title>
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		<dc:creator><![CDATA[pontod_sigep]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Jan 2026 18:10:01 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>    ABIGRAF NACIONAL / COM – 002A / 2026   - REFORMA TRIBUTÁRIA - - CRIADO O COMITÊ GESTOR DO IBS -     - LEI COMPLEMENTAR 227 / 2026 -   A Lei Complementar nº 227 / 2026 (DOU - 14.JAN.2026), em anexo, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS  [...]</p>
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<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td>  <img decoding="async" width="720" height="202" src="blob:https://sigep.org.br/7c50b191-5405-4709-a54e-116ba078ec25">   <strong>ABIGRAF NACIONAL / COM – 002A / 2026</strong>  <br><em><strong> &#8211; REFORMA TRIBUTÁRIA &#8211;</strong></em> <br><em><strong>&#8211; CRIADO O COMITÊ GESTOR DO IBS &#8211;</strong></em> <em><strong>   </strong></em><br><em><strong> &#8211; LEI COMPLEMENTAR 227 / 2026 &#8211;</strong></em> <em><strong> </strong></em> <br><br>A Lei Complementar nº 227 / 2026 (DOU &#8211; 14.JAN.2026), em anexo, cria o <strong>Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS </strong>(<strong>CGIBS</strong>), de <strong>competência estadual e municipal</strong>, e estabelece r<strong>egras de fiscalização e cobrança do IBS.</strong><br><br>Estabelece que caberá ao CGIBS a coordenação integrada das administrações tributárias e das Procuradorias dos Estados, Municípios e Distrito Federal, abrangendo a <strong>arrecadação</strong>, <strong>fiscalização</strong>, <strong>cobrança</strong> e o<strong> contencioso administrativo fiscal do IBS</strong>, além da<strong> harmonização da legislação comum do IBS e da CBS</strong> juntamente com a <strong>Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).</strong><br><br>A citada Lei dispõe, ainda, que os <strong>s</strong>aldos credores de ICMS, existentes em 31.DEZ.2032, serão reconhecidos pelos Estados e pelo Distrito Federal para fins de compensação com o IBS, bem como<strong> </strong>altera diversos dispositivos da Lei Complementar nº 214 / 2025, que instituiu o IBS e a CBS, do Código Tributário Nacional e da legislação tributária federal.  <br><br>Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail <a href="mailto:juridico@abigraf.org.br">juridico@abigraf.org.br</a>   <br><br><strong>JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!</strong>   <br><br>São Paulo, 15 de janeiro de 2026.   <img decoding="async" width="720" height="48" src="blob:https://sigep.org.br/5d097eb0-865d-4529-8902-43ee04ab95b3">   Enviado por Abigraf<br>Rua do Paraíso, 529 &#8211; 04103-000 &#8211; São Paulo, SP, Brasil</td></tr></tbody></table></figure>


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